Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta, agendar consulta ou aderir a um plano da Mais Saúde, declara aceitar integralmente estes Termos. Se não concordar, deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. Conta e responsabilidades

• O utilizador deve fornecer informação verdadeira e actualizada.
• As credenciais são pessoais e intransmissíveis.
• O utilizador é responsável por qualquer actividade realizada na sua conta.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.

3. Serviços clínicos

A Mais Saúde presta serviços médicos através de profissionais devidamente credenciados junto da Ordem dos Médicos de Angola. As consultas online não substituem atendimento presencial em situações de urgência. Em emergência, contacte os serviços de emergência locais (112).

4. Marcações, cancelamentos e "no-show"

• O agendamento está sujeito a disponibilidade do médico escolhido.
• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência não têm custo.
• Faltas sem aviso prévio podem implicar cobrança parcial da consulta.
• A Mais Saúde reserva-se o direito de remarcar em situações imprevistas.

5. Planos de saúde

Os planos têm cobertura, períodos de carência e preços descritos no acto da adesão. O plano renova-se automaticamente até cancelamento expresso pelo titular, com 30 dias de antecedência. Alterações de plano produzem efeitos no ciclo de faturação seguinte.

6. Cartão digital de saúde

O cartão é pessoal, intransmissível e válido enquanto o plano estiver activo. A apresentação fraudulenta do cartão por terceiros constitui infracção e implica cancelamento imediato do plano e eventual responsabilização legal.

7. Pagamentos

• Os preços incluem todos os impostos aplicáveis em Angola.
• Faturas são emitidas após cada serviço prestado ou no início do ciclo do plano.
• Atrasos superiores a 30 dias podem suspender o acesso aos serviços.

8. Conduta do utilizador

É proibido utilizar a plataforma para:

• Difundir conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar aceder a contas, fichas ou áreas restritas sem autorização
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — código, marcas, logótipos, textos, imagens — é propriedade da Mais Saúde ou licenciado a esta. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.

10. Limitação de responsabilidade

A Mais Saúde envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade da plataforma e a exactidão da informação. Não obstante, não responde por interrupções decorrentes de factores fora do seu controlo (falhas de infraestrutura, casos fortuitos, força maior).

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. Quaisquer litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: legal@mais-saude.ao.